LEI MARIA DA PENHA

A Lei 11.340/2006, intitulada de Lei Maria da penha, é de suma importância no combate à violência contra a mulher cometida por qualquer indivíduo que esteja no âmbito doméstico, familiar, e afetivo. Cuja força de Lei cria mecanismos para punir, prevenir, coibir, e erradicar as diversas formas de violência contra a mulher.

A Lei Maria da penha possibilita para os agressores que cometeram violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher, que sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Tais agressores não poderão mais ser punidos com penas alternativas.

Toda mulher independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência e principalmente acesso à justiça. O não cumprimento desta Lei constitui violação dos direitos humanos das mulheres.

VIOLÊNCIA - MULHER ALAGOANA

A violência no nosso país é muito elevada, esta se mostra de diversas formas, entres as formas de violência que vamos tratar, é a que ocorre com a mulher alagoana.
Não podemos de deixar de destacar a Lei Maria da Penha, que nesse ano fez aniversário de 6 anos, porém apesar de atualmente o nosso país está combatendo esse tipo de violência, ainda temos muito que mudar.
A aplicação dessa Lei não é suficiente, temos que manter paralelamente a aplicação da Lei a um trabalho de conscientização da sociedade.
A estatística mostra que Alagoas é o segundo Estado do Brasil que mais mata mulher, perdendo apenas para o Estado do Espirito Santo. Este resultado deriva de pequisa realizada em 2011.
Esse elevado número de homicídios a mulher alagoana se dar pela impunidade que ainda reina no Estado e também por uma sociedade MACHISTA,  que se transforma de forma muito lenta no Estado de Alagoas, infelizmente.
Este tipo de violência se destaca como uma das formas mais covardes.
Precisamos mudar essa realidade e exigir um trabalho mais efetivo do Poder público em conjunto com a Sociedade Civil organizada.